Termos de uso e política de reembolso

1. O que oferecemos

• Lei Seca QCFP: as leis cobradas no edital, com marcação, anotações, revisão, cards, questões por artigo, plano de leitura e apostila em PDF. Pagamento único, com acesso pelo prazo informado na página de compra.
• Turma de Redação: correção de redações pela professora, conforme a quantidade mensal informada na página de inscrição. Assinatura mensal.
• TAF e ferramentas gratuitas: disponíveis para quem tem conta, sem custo.

Somos um projeto independente de preparação para concursos, sem vínculo com a Polícia Militar do Distrito Federal ou com a banca. Datas, regras e exigências do concurso valem sempre como estão no edital oficial. Não garantimos aprovação.

2. Sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a senha: o sistema limita a quantidade de aparelhos e pode bloquear contas compartilhadas.
• Você é responsável pelos dados que informa no cadastro, que precisam ser verdadeiros.

3. Pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Lei Seca: pagamento único; no cartão pode ser parcelado conforme a página de compra. Não há renovação automática.
• Turma de Redação no cartão: a cobrança se renova automaticamente todo mês até você cancelar. Você cancela quando quiser em “Minha assinatura” e continua com acesso até o fim do período já pago.
• Turma de Redação no Pix: não renova sozinha. Avisamos antes do fim do período para você renovar se quiser.
• Cupons: valem nas condições informadas (prazo, produto e limite de usos). No cartão, o desconto da Redação vale para a 1ª mensalidade, e depois o valor volta ao normal.

4. Direito de arrependimento e reembolso

• Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do pagamento, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), e recebe o valor de volta integralmente.
• Para pedir, fale com o suporte pelo WhatsApp (61) 98278-5865 informando o e-mail da conta. O estorno é feito pelo Mercado Pago na mesma forma de pagamento; no cartão, o prazo para aparecer na fatura depende do banco.
• Com o reembolso, o acesso ao produto é encerrado.
• Depois dos 7 dias, a Turma de Redação pode ser cancelada a qualquer momento para as próximas cobranças; os períodos já pagos não são devolvidos.

5. Uso do conteúdo

• O texto das leis é público e vem das fontes oficiais. A organização, os cards, as questões comentadas, as correções e os demais materiais do QCFP são para o seu estudo pessoal.
• É proibido revender, copiar em massa, distribuir ou compartilhar o acesso e os materiais (incluindo os PDFs, que levam marca d’água com os dados do comprador).
• Conferimos o texto das leis com cuidado, mas a fonte oficial prevalece em caso de diferença.

6. Mudanças e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo mostra a versão em vigor. Dúvidas, pedidos de reembolso e suporte: WhatsApp (61) 98278-5865.